Calor extremo no Rio aumenta mortalidade, diz pesquisa da Fiocruz

 

Uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) indica que as altas temperaturas no Rio de Janeiro estão relacionadas com o aumento da mortalidade na capital fluminense. O calor extremo representa maior risco para idosos e pessoas com diabetes, hipertensão, Alzheimer, insuficiência renal e infecções do trato urinário.

Os números foram analisados separadamente conforme a classificação de Níveis de Calor (NC) do protocolo da Prefeitura do Rio de Janeiro, lançado no ano passado. Os NC variam de 1 a 5 e indicam riscos e ações que devem ser tomadas em cada um deles.

O registro de Nível de Calor 4, quando a temperatura é maior que 40°C durante 4 horas ou mais, está relacionado com um aumento de 50% na mortalidade por doenças como hipertensão, diabetes e insuficiência renal entre idosos.

“Em Nível 5, de 2 horas com Índice de Calor igual ou acima de 44°C, esse mesmo aumento é observado e é agravado conforme o número de horas aumenta. Portanto, o estudo confirma que, nesses níveis extremos definidos no protocolo, o risco à saúde é real”, explica João Henrique de Araujo Morais, autor do estudo.

Os resultados do estudo alertam para as consequências da emergência climática e para a necessidade de que as cidades criem planos de adaptação ao calor.

“Populações específicas estão em alto risco, como trabalhadores diretamente postos ao sol, populações de rua, grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas), e populações que vivem nas chamadas Ilhas de Calor Urbano”, diz João Henrique.

“Espera-se que ações tomadas no Protocolo de Calor do Município do Rio, como disponibilização de pontos de hidratação e resfriamento, adaptação de atividades de trabalho, comunicação constante com a população e suspensão de atividades de risco em níveis mais críticos sejam difundidas e adotadas também em outros municípios, com o objetivo de proteger a saúde da população, sobretudo dos mais vulneráveis”, complementa.

Métrica inovadora

A pesquisa criou uma métrica para a exposição ao calor e os riscos relacionados à Área de Exposição ao Calor (AEC). Ela considera o tempo que uma pessoa fica exposta ao calor, algo que outras medidas, como temperatura média ou sensação térmica média, não levam em conta. 

De acordo com o estudo, o tempo de exposição ao calor intenso tem uma ligação importante com a mortalidade, especialmente entre as pessoas mais vulneráveis. Para os idosos, por exemplo, a exposição a uma AEC de 64ºCh (graus-hora) aumenta em 50% o risco de morte por causas naturais. Com uma AEC de 91,2°Ch, o risco dobra.

O estudo compara duas datas para mostrar como a AEC funciona. Em 12 de janeiro de 2020, o índice de calor foi de 32,69°C. Em 7 de outubro de 2023, foi de 32,51°C. Apesar de quase iguais, o calor durou mais tempo no segundo dia, resultando em uma AEC de 55,3°Ch. No primeiro dia, a AEC foi de 2,7°Ch, 20 vezes menor.

“Ao considerar apenas medidas-resumo (médias ou máximas) podemos subestimar dias anormalmente quentes. A métrica, por sua vez, consegue identificar isso e pode ser utilizada para definição de protocolos similares ao desenvolvido aqui no Rio”, explica o autor da pesquisa.

Fonte - Agencia Brasil

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada. Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio. Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico. "Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas", argumenta a AGU. A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Dengue em SP: total de casos não surpreende, mas óbitos sim, diz Saúde

O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Rivaldo Venâncio, disse nesta sexta-feira (31) que a pasta não foi pega de surpresa com os quase 100 mil casos prováveis de dengue registrados em São Paulo nas primeiras semanas deste ano, mas sim pelo total de mortes associadas à doença no estado – 29 já confirmadas e 138 em investigação.

“É muito para 100 mil casos prováveis”, disse Rivaldo, em conversa com jornalistas. “O aumento no número de casos prováveis de dengue não surpreende tanto porque já sabíamos da circulação, desde o final do ano passado, do sorotipo 3. O que surpreende é o elevado número de óbitos suspeitos por dengue”, completou.

O secretário destacou que mortes por dengue estão “essencialmente” associadas ao que ele chamou de organização precoce da rede assistencial de saúde. “Esse é o determinante. Claro que determinados organismos, determinadas pessoas, por terem algumas condições clínicas anteriores à dengue, quando contraem a dengue, podem apresentar quadros clínicos mais graves, seja pelo dengue 3, 2 ou 1”.

“Mas é importante que tenhamos em mente, sobretudo, que, até que se prove o contrário, uma morte por dengue é uma morte evitável. Fica aqui o nosso apelo para que toda pessoa com suspeita clínica de dengue procure imediatamente uma unidade de saúde para ser submetida a uma avaliação clínica”, ressaltou Rivaldo.

O secretário diz que tem observado, em algumas localidades do Brasil, que as pessoas subestimam a gravidade da dengue. ‘Ah, isso é dengue, não é nada, é simplesmente dengue’. Quando essa pessoa fica muito grave, ela procura a unidade de saúde e, por vezes, o quadro clínico já é irreversível. Por isso o apelo para procurar rapidamente a unidade.”

Fonte: Agência Brasil

Apoio Cultural:

 

Em três meses de funcionamento, o Disque Idoso 165, do Governo do Estado, registra 3 mil atendimentos

 

Em três meses de funcionamento, o Disque Idoso 165, do Governo do Estado, registra 3 mil atendimentos

Iniciativa é voltada para atender diferentes demandas dos 60+ e auxilia também com informações sobre benefícios, transportes, orientação jurídica, entre outras questões

Denúncias de violência contra a pessoa idosa estão no topo dos casos recebidos pelo Disque Idoso 165, correspondendo a mais de 25% do total de demandas atendidas. A central, que é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), é voltada para atender as mais diversas demandas da população 60+ do Estado do Rio de Janeiro e completou três neste fim de mês.  Durante o período, quase 3 mil ligações foram recebidas e o aplicativo teve cerca de 2 mil downloads.

 Além das denúncias relacionadas à violência, estão no top 5 de atendimentos questões de conflitos familiares (8,9%), informações a respeito de benefícios e direitos (7%), informações sobre transportes (6,6%) e orientação jurídica (5,3%).

- Estamos trabalhando para oferecer um atendimento de excelência para a população idosa. O Disque Idoso 165 está à disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana, para qualquer demanda que o cidadão 60+ do Estado do Rio de Janeiro precise resolver, desde as mais simples até as mais complexas - ressalta o governador Cláudio Castro.

Com o objetivo de oferecer suporte à população com 60 anos ou mais, especialmente em casos de violência, orientações sobre direitos, serviços de saúde e outras necessidades, o serviço pode ser acessado por telefone ou pelo aplicativo “Disque Idoso 165”, disponível para dispositivos Android e iOS.

- Durante esses três meses, o Disque Idoso 165 deu voz a uma demanda reprimida, de um público que agora tem um lugar exclusivo para ser atendido em todas as suas necessidades. O atendimento é continuado e só termina quando a questão for totalmente resolvida - explica o secretário de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo.

Usuários elogiam serviço

Alessandra procurou o Disque Idoso 165 para fazer uma denúncia de maus tratos.

- Me senti segura para denunciar anonimamente e fui atendida super rápido. No dia seguinte, já tinha um protocolo para acompanhar a denúncia que fiz. O retorno foi imediato e sanou o problema que apresentei. É um trabalho fundamental, que funciona, muito eficaz - relata.

Aplicativo Disque Idoso 165

O aplicativo Disque Idoso 165 é uma iniciativa pioneira no país e oferece diversos serviços, como atendimento via chat, agendamento de consultas médicas com lembretes e a possibilidade de cadastrar uma rede de proteção (família, cuidadores e amigos), que será acionada por SMS ou WhatsApp em situações de emergência. Além disso, o app conta com um "botão de pânico", que, em casos de urgência ou violência, aciona diretamente a Polícia Militar.

Para baixar, é necessário entrar na loja de aplicativos do celular e procurar pelo Disque Idoso 165. O app é exclusivo para cidadãos com 60 anos ou mais.

Crédito das fotos: Marlon Falcão

Fonte:  Governo do Estado-RJ

Chuva deixa 179 mil imóveis sem energia elétrica em São Paulo

 

A forte chuva que caiu na tarde desta sexta-feira (24) em São Paulo deixou cerca de 179 mil imóveis sem energia elétrica na região metropolitana, segundo a Enel. Até o começo da noite, por volta das 19h30, a concessionária informou que conseguiu restituir cerca de 30% dessas instalações.

Conforme comunicado da distribuidora, o plano de contingência foi acionado, com reforço das equipes em campo, “que seguem trabalhando ininterruptamente para normalizar a energia para 121 mil clientes que estão sem energia, o que equivale a 1,4% dos 8 milhões de unidades atendidas pela empresa na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital”.

Na Grande São Paulo, as rajadas de vento chegaram a 70 km/h, provocando danos em alguns trechos da rede elétrica.

Fonte: Agência Brasil

Lula publica carta de apoio a Rio-Niterói nos Jogos Panamericanos 2031

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o apoio do governo federal à candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói para sede dos Jogos Panamericanos de 2031. Em carta entregue aos prefeitos das duas cidades, nesta sexta-feira (24), em reunião no Palácio do Planalto, Lula destaca a experiência da capital carioca na organização de grandes eventos esportivos e o fato de grande parte da infraestrutura já estar concluída.

"Com muita alegria e orgulho, represento 212,6 milhões de brasileiros, e, neste momento, juntamente com o governo do estado do Rio de Janeiro, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura da cidade de Niterói e o Comitê Olímpico do Brasil, dirijo-me ao senhor com grande entusiasmo para ratificar a candidatura conjunta das cidades de Rio de Janeiro e Niterói em suas pretensões de ser a sede dos XXI Jogos Pan-Americanos, em 2031", diz a carta, endereçada a Neven Iván Ilic Álvarez, presidente da Panam Sports, entidade que organiza o maior evento multi-esportivo das Américas.

No documento, o presidente ainda se compromete, em nome do governo federal, a garantir financeiramente e assegurar as estruturas para organizar, promover e realizar os jogos. O Rio de Janeiro já foi sede do Pan em 2007. E, em 2016, sediou os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, sendo a primeira cidade sul-americana a realizar este evento.

"Já tem quase 80% da infraestrutura pronta para realizar os Jogos Pan-Americanos no Rio e Niterói, e também a importância de fazer esse evento conjuntamente porque isso reflete uma tendência dos eventos esportivos internacionais, torna os eventos mais sustentáveis, na medida que tem duas cidades dividindo os custos da realização dos eventos", afirmou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em entrevista à imprensa após a reunião.

Disputa

Nas redes sociais, Lula deixa claro que as cidades ainda não foram escolhidas. "Calma, ainda é uma candidatura que será analisada e escolhida apenas em agosto".

A candidatura Rio-Niterói é a única representante brasileira na disputa pela sede dos Jogos Pan-Americanos 2031. Há cerca de 10 dias, a cidade de São Paulo, que também postulava uma candidatura, decidiu deixar a disputa em favor de Rio-Niterói.

O passo seguinte das cidades vizinhas será no próximo dia 29 de janeiro, perante o colégio eleitoral do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Em uma apresentação de até 30 minutos, os organizadores da candidatura conjunta devem explicar sua proposta para realizar o evento com excelência. E, caso o colégio eleitoral do COB ratifique as pretensões das cidades, caberá à entidade máxima do desporto olímpico nacional oficializar a candidatura brasileira à Panam Sports, responsável pelos Jogos Pan-Americanos. A Panam Sports, por sua vez, só decidirá a sede dos Jogos em agosto. Assunção, capital do Paraguai, atualmente, é a única cidade que já oficializou sua candidatura para ser a sede dos Jogos 2031.

Na avaliação do prefeito da capital carioca, Eduardo Paes, a candidatura conjunta desponta como favorita. "O que tiver que fazer agora [em instalações] é temporário, [como] montar na praia de Caraí [em Niterói] o futevôlei. Eu tenho certeza que a gente sai muito como favorito", afirmou Paes. "O presidente Lula, mais uma vez, manifesta seu apoio e compreensão desse papel que o Rio tem a cumprir. Ele tem essa percepção do Rio como a capital internacional do país e, com certeza, será o nosso maior cabo eleitoral", observou o prefeito carioca.

Outro ponto destacado pelos dois prefeitos é a possibilidade de legado amplo de infraestrutura além do esporte, que os jogos podem trazer, especialmente em relação ao projeto da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, ligando o centro da capital às cidades vizinhas de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, incluindo a construção de um túnel de 5 quilômetros de extensão sob a Baía de Guanabara. "É uma mudança muito importante da mobilidade urbana da região metropolitana. O projeto da Linha 3 do metrô a gente colocou como o principal legado", enfatizou Rodrigo Neves. O Pan tem 36 modalidades esportivas. A distribuição dos locais de competição entre as duas cidades ainda será definida pelos organizadores, se a candidatura for adiante. 

Fonte: Agência Brasil

Ministério regulamenta uso gradativo da força pela polícia

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil.

"Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional", destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. "Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças", pontuou.

Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.

"O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental".

Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto por representantes do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares, Conselho Nacional de Chefes de Polícias, representantes das guardas civis, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cruz Vermelha Internacional e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

"Todas as normas estabelecidas nessa portaria, que traz procedimentos práticos, estão de acordo com parâmetros da ONU [Organização das Nações Unidas]. E a ideia do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a proteção da vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais aos policiais", argumentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo.

Entre os pontos abordados pela portaria estão normas para o emprego de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crise, uso de algemas e busca pessoal e domiciliar.

O governo federal também vai disponibilizar aos estados e municípios 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber os equipamentos, os entes federados terão que aderir às diretrizes da portaria, caso queiram se valer dos recursos do fundo. O MJSP também vai oferecer 110 cursos de capacitação para mais de 4,5 mil agentes policiais, que poderão replicar os conteúdos da formação.

Comitê de Monitoramento

A portaria também institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será integrado por representantes de todas as agências policiais. Entre as atribuições do colegiado, estão a produção de relatórios com análises e orientações para a concretização do decreto, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação ao uso diferenciado da força, redução da letalidade policial e da vitimização dos próprios agentes de segurança pública.

Núcleo Estratégico

A pasta federal também criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será chefiado pelo próprio ministro da Justiça, integrando as forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos.

Entre as incumbências, está a de mapear e organizar informações sobre atuação organizações criminosas, promover a integração e desburocratização de procedimentos e agilizar os processos de identificação e confisco de bens das organizações criminosas.

Fonte: Agência Brasil

Nigéria se associa ao Brics como país parceiro

 

A República Federal da Nigéria é o mais novo país parceiro do Brics. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com a adesão, o agrupamento diplomático passa a contar com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e a recente Nigéria.O país na costa ocidental da África tem profundas ligações históricas e culturais com o Brasil. A Nigéria é o país mais populoso da África e o sexto do mundo. A Nigéria está entre os 30 países de maior produto interno bruto e tem oferta abundante de recursos naturais e minerais como petróleo e gás natural. Desde o início dos anos 1970, os nigerianos fazem parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), cartel que define o valor da commodity no mercado internacional. O nome Brics deriva do acrônico Bric, criado pelo economista britânico Jim O’Neill em 2001 para se referir às quatro economias emergentes mais importantes então: Brasil, Rússia, Índia e China. Dez anos, a África do Sul (South Africa, em inglês) entrou no agrupamento e incorporou o “S” ao acrônimo original. Além desses cinco países titulares, desde agosto de 2023 passou a contar com outras nações com o mesmo status: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Em 6 de janeiro deste ano, foi anunciada pelo Brasil a adesão da Indonésia ao Brics como membro titular. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência temporária do bloco. Em julho deverá ocorrer a reunião dos líderes do Brics no Rio de Janeiro. Segundo nota do Itamaraty, “a Nigéria possui interesses convergentes com os demais membros do agrupamento, atuando ativamente no fortalecimento da cooperação do Sul Global e na reforma da governança global, temas prioritários para a atual presidência brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

Brasil assume presidência do Brics em meio à expansão do bloco

 

O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil buscará promover. Com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, o governo brasileiro tem, entre os desafios, o de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar. Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024. O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou à Agência Brasil que um dos desafios para a presidência do bloco é o de criar uma dinâmica para o Brics expandido. “Há mais de uma centena de grupos de trabalho em áreas das mais diversas. Será preciso ver como o Brasil consegue ajudar a fazer funcionar o Brics na sua nova configuração, com dez estados e com mais uma dúzia de estados associados. Que maneira isso vai operar? Ainda ninguém viu e ninguém sabe”, ponderou. Ao todo, treze países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco. A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso. Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Importância Brics

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, lembrou que da última vez que o Brasil foi presidente do bloco, o governo não deu muita importância ao Brics, o que deve mudar neste ano.  “A cúpula anterior sob a presidência brasileira foi no governo Bolsonaro e foi totalmente acanhada e sem importância. Agora, o Brics está muito mais consolidado. O Brasil tem que estar muito preparado e apresentar avanços concretos, como na questão das negociações em moedas locais. É preciso ter uma agenda que ajude a elevar um pouco o Brasil e o continente latino-americano dentro do Brics”, destacou.

Trump e Brics

A iniciativa de substituir o dólar por moedas locais levou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a ameaçar as nações que abandonarem a moeda estadunidense por meio de aumento da taxação dos produtos desses países. Para o professor da USP, Paulo Borba Casella, Trump não tem condições de impor tarifas a todos os países do Brics sem prejudicar a economia dos EUA. “Ele joga para o eleitorado interno para tentar mostrar uma posição, mas é uma bobagem porque o sistema internacional não funciona só com ameaças”, comentou. Devido ao comportamento de Trump, Casella avalia que fóruns como o Brics ganham importância. “Pode ser a vocação dos Brics se contrapor a um discurso bastante mesquinho e grosseiro do ponto de vista de relações internacionais, como o estilo Trump”, acrescentou. O Brics tem sido usado como plataforma alternativa de diálogo e integração de países insatisfeitos com a ordem internacional liderada pelos EUA e dominada pelo dólar. Com dez membros plenos, o Brics representa mais de 40% da população global e 37% do PIB mundial por poder de compra, superando o peso econômico do G7, que une os países mais industrializados do mundo.

Entre as principais demandas do grupo, está a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Fonte: Agência Brasil

Paes assume novo mandato e propõe Força Municipal armada

 

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), assumiu o quarto mandato em cerimônia na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (1º). Ele propôs a criação de uma Força Municipal de Segurança armada. De acordo com Paes, essa força municipal será complementar às forças policiais. O grupo de trabalho para propor a inovação é um dos 46 decretos publicados hoje (1º) no Diário Oficial do município para direcionar o início do novo mandato que vai até 2028.

“A gente entende que essa força pode fazer um policiamento ostensivo mais firme nas áreas da cidade menos conflagradas em que a ocupação territorial ou o monopólio da força do Estado não esteja em discussão. Eu acho que, quando você tem essa situação extrema em que o monopólio da força do Estado está em discussão, compete às forças de segurança pública, polícia civil e polícia militar fazer esse enfrentamento e retomar os territórios”, disse o prefeito, em entrevista coletiva após a posse.

Ele explicou que o município do Rio vai trabalhar em parceria com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Justiça para que se possa utilizar egressos das forças armadas brasileiras para compor a força municipal de segurança.

Acrescentou que “apesar dos avanços em nível municipal, sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história. É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, assegurou o prefeito em seu discurso de posse.

Também será criado um grupo de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de semaglutida, princípio ativo do medicamento Ozempic, na rede municipal de saúde para o combate à obesidade.

Segundo o decreto, há benefícios comprovados da semaglutida no tratamento da obesidade, incluindo a perda de peso significativa e sustentável, a melhora dos fatores de risco cardiometabólicos e o aumento da qualidade de vida. “Isso é muito importante. Tem que se ver a obesidade sob o ponto e vista da saúde pública. É um desejo nosso que a população mais pobre tenha acesso a um medicamento que quem tem um mínimo de condições está comprando e usando. É uma política pública contra a obesidade para que a gente possa melhorar os índices de saúde da população carioca como diabetes e problemas cardíacos”, destacou Paes.

Guarda Municipal

Outro decreto publicado hoje abrange foi a criação do Programa de Refundação da Guarda Municipal com o objetivo de modernizar a instituição e torná-la mais eficiente.

O projeto terá como diretrizes a organização das operações da Guarda Municipal em grupamentos especiais e programas, seguindo os padrões operacionais e táticos do programa BRT Seguro; o fortalecimento da Corregedoria da Guarda Municipal, visando a fiscalização das atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais; a revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal; e a implementação de ações e iniciativas para a ampliação da eficiência da Guarda no cumprimento de suas atribuições e competências.

“A ideia é ter algo voltado para praças e parques da cidade, para a defesa das mulheres, do grupamento Maria da Penha, olhando para questões que envolvam trânsito”, acentuou o prefeito.

Ao todo, 46 decretos foram divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; e desburocratização e ambiente de negócios. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos de políticas públicas. 

Antes da posse do prefeito e de seu vice, foi realizada a posse dos 51 vereadores, dos quais 12 são mulheres. O parlamento carioca empossou 21 vereadores estreantes, com uma renovação de quase metade das 51 cadeiras (45%).

Quem é

Eduardo da Costa Paes (PSD) é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Esse pleito marcou a quarta vez em que é eleito para a prefeitura do Rio, se tornando a pessoa a ficar mais tempo no cargo.

A carreira política começou em 1993, aos 23 anos, quando foi designado subprefeito da Zona Oeste I do Rio de Janeiro pelo então padrinho político e prefeito, Cesar Maia.

Em 1996, Eduardo Paes conquistou o primeiro cargo eletivo, conseguindo uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio.

Dois anos depois, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2002. No segundo mandato, se licenciou ao ser nomeado secretário de Meio Ambiente da prefeitura carioca, sob o comando de Cesar Maia.

Em 2007, foi designado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer.

Momentos marcantes

O primeiro cargo eletivo no Poder Executivo veio com a eleição de 2008, quando se elegeu prefeito do Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2012.

O segundo mandato de Paes à frente da capital fluminense foi marcado por momentos históricos como a Rio+20 (2012), Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Após deixar a prefeitura, Paes trabalhou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (2017), e presidente para a América Latina da BYD, uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo (2018).

O político tentou ser governador no pleito de 2018, mas foi derrotado no segundo turno por Wilson Witzel. Em 2006, também tinha tentado chegar ao Palácio Guanabara, quando terminou na quinta colocação.

Em 2020, foi eleito para o terceiro mandato à frente da prefeitura carioca, à época filiado ao partido Democratas, sendo reeleito para o quarto mandato em 6 de outubro de 2024. Dessa forma, supera Cesar Maia, que ficou 12 anos no cargo.

O prefeito concorreu à reeleição com a coligação É o Rio Seguindo em Frente, formada pelos partidos Solidariedade, Podemos, Avante, Agir, PDT, PSB, PRD, DC e Federação PT/PV/PCdoB. Paes foi reeleito em primeiro turno com mais de 1,80 milhão votos, o que correspondente a 60,47% do total válido.

Fonte: Agencia Brasil

Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana

 

O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

Fonte: Agência Brasil

Censo 2022 mapeou 8,5 mil localidades indígenas em todo o país

O Censo Demográfico 2022 mapeou um total de 8.568 localidades indígenas, distribuídas por todas as unidades federativas do país. Novos dados do levantamento censitário foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São consideradas localidades indígenas todos os lugares com aglomerados permanentes de 15 ou mais moradores indígenas, seja em áreas urbanas ou rurais. Elas incluem aldeias, comunidades, sítios, acampamentos, instituições de acolhimento e outras formas de organização socioespacial dessas populações.

O Amazonas é o estado com o maior número de localidades indígenas. São 2.571, 30% do total. Em seguida vêm Mato Grosso com 924 (10,78%), o Pará com 869 (10,14%) e o Maranhão com 750 (8,75%).

Das 8.568 localidades indígenas mapeadas no Censo 2022, 6.130 (71,55%) estão localizadas em terras indígenas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como reservas. Outras 2.437 (28,44%) encontram-se fora dessas áreas.

O IBGE também divulgou os quantitativos de localidades indígenas que não integram as terras indígenas. O Amazonas novamente lidera a lista, com 1.077 localidades. Na sequência aparecem Pernambuco (237), Pará, (187), Ceará (159) e Bahia (138).

Fonte: Agência Brasil

 

Lula passa por exames e resultados são "muito satisfatórios"

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente. De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados "muito satisfatórios". Os médicos também informaram que  os exames serão refeitos em dez dias, para nova avaliação. A recomendação é de que, nesse período, seja mantida uma rotina sólida de exercícios físicos para o fortalecimento do organismo no pós-operatório. Segundo a equipe, o presidente já recebeu, inclusive, visitas de ministros, o que confirma a boa condição de seu quadro de saúde. A previsão é de que Lula passe as festas do final do ano na capital federal.

Fonte: Agência Brasil

Brasil Digital divulga municípios que vão ampliar rede pública

 

Um edital elaborado em parceria pela Empresa Brasil Comunicação (EBC), Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados vai garantir a ampliação do alcance da oferta do serviço de televisão digital, expandindo a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Houve mais de 800 inscrições ao chamamento público do programa Brasil Digital, com a seleção inicial de 321 municípios, por critério regional. O resultado do edital foi apresentado no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Participaram do evento o ministro Juscelino Filho, o secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende.

“O programa Brasil Digital vai levar canais públicos para milhares de brasileiros, onde há pouca ou nenhuma oferta de TV”, afirmou o ministro Juscelino Filho. “O governo do presidente Lula atua para garantir mais oferta e acesso a emissoras públicas”.

TV 3.0

Durante o evento, o Ministério das Comunicações também informou que está encaminhando à Casa Civil minuta de decreto sobre a TV 3.0, com as diretrizes para implementação do sistema no Brasil. “A TV 3.0 é uma inovação na forma de ver televisão no Brasil e no mundo. A EBC debate o tema no Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações, para garantir que as TVs abertas tenham espaço privilegiado neste novo ambiente e, entre elas, as emissoras do campo público”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Fonte: Agência Brasil

''OFICIAL APRESENTAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE NOVA IGUAÇU RJ 2024''

Site:

cruzvermelhani.org.br

Senado deve votar projeto que regulamenta emendas parlamentares

 

O projeto que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares deve ser votado nesta quarta-feira, 13, no Senado. O texto estabelece regras de transparência e execução de despesas. Essas emendas permitem que os recursos públicos sejam transferidos diretamente do governo federal para estados e municípios sem a necessidade de convênios ou outros instrumentos formais. Conhecidas como emendas Pix, elas somam R$ 8 bilhões, em 2024; e a liberação de recursos está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal. Pelo projeto que veio da Câmara, o autor da emenda precisará informar o objeto e o valor da transferência ao ente beneficiado. Seja ele, estado, Distrito Federal ou município. Quanto à fiscalização, o texto prevê que os recursos fiquem sujeitos ao Tribunal de Contas da União.

Fonte: Agencia Brasil

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um "ajuste imediato" nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

"Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência", declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.

Fonte: Agencia Brasil