Rio: governo e prefeitura fazem audiência conciliatória com professores no STF

Nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne  com representantes do governo e da prefeitura do Rio em uma audiência conciliatória com professores da rede pública em greve. O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o prefeito Eduardo Paes (PMDB) não irão à audiência e decidiram enviar assessores. Membros do sindicato dos professores do estado também estarão presentes. 

Assessores da Prefeitura do Rio informaram que Eduardo Paes tem outros compromissos para esta terça-feira. A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, e o procurador-geral do município, Fernando dos Santos Dionísio, vão representar o prefeito.

>> Luiz Fux e a Justiça com os professores

Fux suspendeu na semana passada a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o corte de ponto dos professores  que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até esta audiência de conciliação.

No dia 7 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade. Após a decisão, o sindicato recorreu ao Supremo.

Para o ministro, o corte de ponto é ilegal, por inviabilizar o direito de greve dos professores. “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”, argumentou. 

Fux convocou representantes dos professores, do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria do Estado para audiência de conciliação. “A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação", justificou o ministro. 

Com Agência Brasil

Fonte: Jb (jornal)