A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo-RJ, na região metropolitana do Janeiro, aprovou projeto de lei que promove uma ampla reforma administrativa na prefeitura, promovendo a austeridade, valorização do servidor e maior eficiência da máquina administrativa. Com 20 votos favoráveis no legislativo do município, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro.
De autoria do próprio prefeito Rogério Cabral, em uma proposta inédita, o projeto tem a meta de reestruturar todo o organograma das secretarias municipais com o intuito de tornar a Prefeitura mais ágil, moderna e eficiente na prestação de serviços.
A proposta prevê a extinção, fusão e criação de secretarias dentro de um novo organograma de gestão pública. Além disso, reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura, através da definição de cargo, função e atribuição de cada servidor. O governo municipal também propõe na reforma administrativa a equalização salarial do quadro de funcionários, através de uma tabela onde corrige antigas distorções entre cargos e remunerações de servidores que ocupam funções semelhantes em secretarias diferentes.
A Reforma Administrativa extingue 13 secretarias, propõe a fusão de outras e também cria duas novas pastas (Casa Civil e Políticas de Combate às Drogas) e quatro subsecretarias - Olaria, Conselheiro Paulino, Lumiar e Campo do Coelho. A Fundação Municipal de Saúde será transformada em Secretaria Municipal de Saúde. O governo também dará ênfase a implantação de novas subsecretarias, tais como fiscalização dos serviços concedidos; tecnologia de informação, recursos humanos, regularização urbana e rural, pesquisas e planejamento urbano, entre outras. Também está prevista a centralização de atividades comuns da Prefeitura - compras, licitações, tesouraria, controle interno, procuradoria, transporte, contabilidade, almoxarifado, entre outros. Desta forma, as secretarias e subsecretarias passarão a se dedicar exclusivamente às funções práticas para as quais se destinam.
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura irá divulgar mensalmente o valor recebido por cada servidor comissionado, a partir da folha de pagamento de janeiro.
Enviado por: JORGE MOURÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário