Alerj aprova hoje, vários projetos de interesse público

1. Entrar em estabelecimento com 
rosto coberto pode ser proibido
  
O projeto de lei 2.039/13 é de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A proibição se estende aos prédios que funcionam nos sistema de condomínio. O texto ainda ressalta que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto prevê multa de R$ 500 no caso do descumprimento da lei, podendo dobrar em caso de reincidência.
“Hoje, quem está numa farmácia, numa loja de conveniência, se assusta quando chega um motoqueiro com capacete. Ele entra no local sem que ninguém possa identificá-lo. Como estamos vivendo tempos difíceis, acho que esse projeto auxilia na identificação em casos de delito”, acredita a deputada.
 

2. Crédito do governo 
para obras do metrô
 
O projeto de lei 2.771/14 é de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito da ordem de R$ 3,5 bilhões, junto ao BNDES, para obras do metrô. O financiamento adicional ao projeto será utilizado na implantação metrô da Linha 4, da estação Jardim Oceânica à estação General Osório, e a expansão da estação General Osório/Interligação da Linha 1 com Linha 4.
O texto fala que os recursos provenientes do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual (LOA) ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por decreto do Poder Executivo. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral explica que a expansão metroviária visa atender o projeto das Olimpíadas de 2016. “Foi concebido para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana, além de atender antiga reivindicação da população fluminense”, explica o governador.
 

3. Idosos serão isentos de pagar
para usar banheiros públicos
  
O projeto de lei 1.370/12 é de autoria do deputado Ricardo Abrão (PDT), que altera o artigo 1º da lei 3.884/02. A nova redação isenta de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos. “O Rio tem diversas leis que ampliam as normas de proteção ao idoso. A proposta vem somar a isso, ampliando, também, a gratuidade na utilização dos banheiros públicos”, justifica o deputado.

fonte: Jornal de Hoje-NI